top of page

Competências do Ministério do Meio Ambiente

Foto do escritor: GeoAmbiental Jr.GeoAmbiental Jr.

Desde a sua criação em novembro de 1992, o objetivo do Ministério é elaborar e implementar políticas públicas ambientais em âmbito nacional, exercendo atualmente a função de órgão do Poder Executivo, atuando diretamente na defesa e a conservação do meio ambiente, por meio também de programas como o ICMBio e o IBAMA.


Quais as competências do MMA?

De acordo com a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, as competências do Ministério do Meio Ambiente são as seguintes:

  • é responsável por “Criar uma Política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos”: as duas políticas foram criadas em âmbito federal e seguem em pleno funcionamento!

  • é responsável por “Criar políticas de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas”: há a existência de diversos projetos criados pelo MMA, onde a maioria continua em operação, como o “Adote um parque”, “Cidades mais verdes” e “Combate ao lixo no mar”.

  • “Propor a implementação de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais”: a estratégia é traçada por meio de planejamento, como no Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, com objetivo de regularizar os mecanismos por meio de Leis.

  • “Estabelecer políticas para a integração do meio ambiente e produção”: podendo ser dado por meio de conselhos nacionais como o CONAMA, responsáveis por normatizar processos e técnicas.

  • “Responsável por instaurar políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal”: como o Projeto GEF Paisagens Sustentáveis da Amazônia – ASL, possuindo inclusive uma Secretaria da Amazônia.

  • Realizar o “Zoneamento ecológico-econômico”: dividindo o país a partir da diversidade de fauna e flora deste país com dimensões continentais, subdividindo os seis grandes biomas (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa, Pantanal) de acordo com as características socioeconômicas do local onde estão inseridos.


Iniciativas e Projetos

O Ministério apoia diversas iniciativas de projetos em várias vertentes, com a questão hídrica com os "Projetos de Revitalização das Bacias", dos biomas com o programa "Cerrado Sustentável", do desenvolvimento rural atrelado à sustentabilidade com o programa de Educação Ambiental "Mais Ambiente" e também com a questão de gestão territorial, com o zoneamento de áreas ambiental, social-econômica-ecológica, urbana, costeira, dentre outras; bem como com o zoneamento das bacias hidrográficas com a utilização de um mapeamento sistemático.


Outro projeto vinculado ao Ministério do Meio Ambiente é o “Agenda 21”, que surgiu após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92), buscando a conscientização e criação de sociedades mais conscientes a respeito dos recursos naturais do país e da sustentabilidade.



Fontes:


8 comentários

Posts recentes

Ver tudo

8 Comments


CQTS NWVB
CQTS NWVB
Dec 22, 2024

google 优化 seo技术+jingcheng-seo.com+秒收录;

Fortune Tiger Fortune Tiger;

Fortune Tiger Fortune Tiger;

Fortune Tiger Fortune Tiger;

Fortune Tiger Slots Fortune…

站群/ 站群

gamesimes gamesimes;

03topgame 03topgame

EPS Machine EPS Cutting…

EPS Machine EPS and…

EPP Machine EPP Shape…

Fortune Tiger Fortune Tiger;

EPS Machine EPS and…

betwin betwin;

777 777;

slots slots;

Fortune Tiger Fortune Tiger;

Like

CQTS NWVB
CQTS NWVB
Dec 02, 2024

google seo google seo技术+飞机TG+cheng716051;

game game

game game

Fortune Tiger Fortune Tiger;

game game

Fortune Tiger Fortune Tiger;

Fortune Tiger Fortune Tiger;

Fortune Tiger Slots Fortune Tiger…

03topgame 03topgame

EPS машины EPS машины;

EPS Machine EPS Cutting Machine;

EPS Machine EPS and EPP…

EPS Machine EPS and EPP…

EPS Machine EPS Cutting Machine;

Like



APXA OYVU
APXA OYVU
Nov 24, 2024

google seo google seo技术飞机TG-cheng716051;

03topgame 03topgame

game game

Fortune Tiger Fortune Tiger;

EPS машины EPS машины;

Fortune Tiger Fortune Tiger;

EPS Machine EPS Cutting Machine;

EPS Machine EPS and EPP…

EPP Machine EPP Shape Moulding…

EPS Machine EPS and EPP…

EPTU Machine ETPU Moulding Machine

EPS Machine EPS Cutting Machine;

Like
bottom of page