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Conheça o Cadastro Técnico Federal para Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP)

O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) tornou-se obrigatório no ano de 2017, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Este cadastro identifica pessoas físicas e jurídicas e sua localização, apontando atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais que estes empreendimentos venham a exercer.

Seu principal objetivo é identificar atividades poluidoras e que utilizem recursos ambientais como matéria prima perante o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), a fim de gerar informações relevantes para a preservação dos recursos ambientais do Brasil.

Além do comprovante do CTF, a empresa precisa ter um Certificado de Regularidade, que é uma certidão atestando a conformidade com as normas do IBAMA.

Segundo o IBAMA as principais atividade potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais são: Fabricação de gesso, cerâmica, vidro, aço, ferro, metais, materiais elétricos e eletrônicos, papel, fios, tecido, couro, serraria, fumo, comércio de produtos químicos, comércio de combustíveis e derivados de petróleo, produtos alimentícios e bebidas, geração e distribuição de energia elétrica e obras de infraestrutura.

Para fazer o cadastro é muito simples. A própria empresa pode entrar no site do IBAMA (http://www.ibama.gov.br/cadastros/ctf/ctf-app), preencher o formulário de inscrição e pronto, depois é só Certificado de Regularidade que também pode ser feito através do site do IBAMA, tendo sua validade de até 3 meses.

Por isso, é importante que os empreendimentos que necessitem do CTF/APP estejam sempre em dia com seus cadastros e certificados, pois caso contrário esses correm o risco de serem desabilitados.

Precisa de ajuda para regulamentar sua empresa? A GeoAmbiental Jr. ajuda você. Contamos com uma equipe capacitada para apoiá-lo no preenchimento do CTF e na emissão dos certificados. Além de cumprir com as demais legislações ambientais para o seu negócio.



Autora: Ana Flávia B. Martins

(18) 3229-5412 

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