O TCRA é um documento oficial emitido pelos órgãos integrantes do SISNAMA, podendo ser de âmbito municipal ou estadual, e sendo solicitado mediante a comprovação do não cumprimento de alguma lei ou inciso, pelas atividades suscetíveis a degradarem a qualidade ambiental.
O termo de compromisso é firmado com o objetivo de garantir que o indivíduo que assiná-lo (mediante inclusive à outras duas testemunhas) e também seus descendentes ou herdeiros, cumpram com as adequações e correções necessárias, a partir de medidas estabelecidas com prazos e fiscalizadas pelo órgão ambiental responsável. O TCRA pode ainda ser uma alternativa para a reversão de uma multa por descumprimento de leis ambientais, convertendo o montante em serviços de prestação e melhoria da qualidade do meio ambiente, ao invés de recorrer administrativamente.
De modo conjunto à emissão do documento, há a realização do projeto personalizado, atendendo aos objetivos específicos do empreendimento e visando a aplicação do compromisso firmado, que leva em consideração as demandas estabelecidas a partir dos impactos gerados e estabelece um cronograma para o cumprimento destas obrigações, com metas trimestrais e um orçamento base para o investimento, dados estes que devem também conter no TCRA.
O documento proporciona inúmeras vantagens para o empreendimento:
por meio da consolidação de sua legalidade, de modo a evitar problemas futuros;
pela possibilidade de utilização de medidas mitigadoras de cunho simples, como o reflorestamento com espécies nativas, agregando no paisagismo do ambiente;
se enquadra na compensação de impactos ambientais gerados pela empresa, compondo o Licenciamento Ambiental.
De mesmo modo, acaba sendo vantajoso para o meio ambiente, uma vez que auxilia diretamente nos processos do ecossistema e indiretamente na sociedade local, sendo uma alternativa sustentável aos problemas legislativos que podem ocorrer pelos descumprimentos das leis, evitando dores de cabeça futuras e aumentando o bem-estar dos seres vivos ao entorno do empreendimento.
A GeoAmbiental Jr está apta para realizar esse projeto e auxiliar seu empreendimento para obter o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental!